Um ano sem diploma de jornalista: Pimenta protesta

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) voltou a defender, em pronunciamento no plenário, o restabelecimento da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Hoje completa um ano da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu a obrigatoriedade do diploma. “Hoje é um dia de protesto e um dia de luta. O argumento principal do ministro Gilmar Mendes, do STF, é de que o diploma seria um entrave para a liberdade de expressão. Após um ano a vida mostra que o argumento era uma falácia e que, na realidade, o resultado foi a concessão de milhares de registros concedidos a pessoas que, em alguns casos, sequer assinam o nome, pessoas analfabetas que receberam o registro para o exercício profissional da atividade do jornalismo”, ressaltou Pimenta.
Em 17 de junho do ano passado, por oito votos a um, os ministros do STF atenderam a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pedia a extinção da obrigatoriedade do diploma. Para o MPF, o decreto-lei 972/69, que estabelecia as regras para exercício da profissão, é incompatível com a Constituição Federal de 1988.

Na avaliação do deputado Paulo Pimenta, o STF tratou a informação como mercadoria. “O Supremo acolheu o pedido das grandes redes de imprensa deste país e acabou com a exigência do diploma de jornalista para desqualificar o acesso ao mercado. E assim o fez não para transformar o diploma, mas para manter a possibilidade de contratação de alguém não jornalista e legitimá-lo a exercer essa atividade”, disse.

Paulo Pimenta conclamou a sociedade a uma mobilização para a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 386/09), de sua autoria, que restabelece a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. “Vamos fazer avançar esse projeto que valoriza a profissão e a democracia no Brasil”, disse o parlamentar petista. A PEC está sendo analisada por uma comissão especial.

fonte: www.cutrs.org.br